Luanda – O advogado angolano Benja Satula, vice-presidente da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), teceu duras críticas ao funcionamento da Justiça no âmbito do processo conhecido como “AGT”, cujo julgamento está agendado para esta semana. Em depoimento público, o jurista classificou a condução do processo como “estranha, vergonhosa e desprestigiante”, denunciando alegadas violações graves do direito de defesa.
Fonte: Club-k.net
Segundo Benja Satula, desde que foi conhecido o despacho de acusação, o tribunal tem-se recusado a conceder a confiança do processo à defesa, um mecanismo que considera estrutural e essencial ao exercício pleno do direito de defesa. O advogado acusa o tribunal de tentar confundir esse instituto com a mera consulta do processo, que descreve como um acto pontual e circunstancial, sem o mesmo alcance jurídico.
“O mais grave é perceber que processos complexos, inclusive aqueles que envolveram matérias classificadas durante a gestão do então presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, foram dados à confiança”, afirmou. Para o jurista, a situação levanta suspeitas sobre eventuais interesses em limitar a robustez da defesa de alguns arguidos.
No seu pronunciamento, Benja Satula questionou ainda rumores segundo os quais os Serviços de Inteligência estariam a controlar o processo. “A ser verdade, com que interesse?”, interrogou, sublinhando a gravidade institucional de tal hipótese.
O vice-presidente da OAA voltou a defender que o processo penal angolano mantém traços de um sistema “ditatorial e autoritário”, não apenas pela sua estrutura normativa, mas sobretudo pela “natureza psíquica dos seus operadores” e pela persistência de uma lógica hierárquica em que “há sempre um chefe que manda e o juiz deve cumprir”. Para o advogado, os princípios da legalidade e da objectividade do Ministério Público não passam, em muitos casos, de “retórica em que os próprios operadores não acreditam”.
Satula afirmou que os alegados atropelos processuais são do conhecimento das instituições competentes, incluindo o próprio tribunal, o presidente da comarca e o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial. Criticou de forma contundente o argumento de que conceder a confiança do processo colocaria em causa a integridade dos autos, considerando-o um “disparate” e uma “desconsideração inaceitável”.
Demonstrando indignação, o advogado disse sentir-se “completamente envergonhado” por tais práticas ocorrerem no ano em que Angola assinala o cinquentenário da sua independência. Na sua avaliação, “pelo andar da carruagem, a decisão já existe e o julgamento será uma farsa”.
O jurista criticou ainda entendimentos judiciais segundo os quais a livre convicção permitiria ao tribunal valorizar apenas o que foi produzido na instrução preparatória, ignorando as provas e argumentos apresentados em julgamento, bem como decisões do Tribunal Constitucional que, no seu entender, se baseariam excessivamente na narrativa do Ministério Público.
“Quem defenderá os pilares e fundamentos da Constituição Processual Penal? Que Estado de Direito somos? E de que valem os princípios estruturantes do processo penal?”, questionou, concluindo com uma posição pessoal firme: “Eu, em particular, não participo de carnavais da justiça”.