Luanda - Relatores especiais das Nações Unidas solicitaram esclarecimentos urgentes ao Governo angolano sobre a alegada perseguição e assédio contra o defensor dos direitos humanos Pedro Domingos André, conhecido como Paka, envolvendo agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC).
Fonte: Lusa
Num comunicado da Organização das Nações Unidas (ONU), consultado hoje pela agência Lusa, a relatora especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos, Mary Lawlor, e a relatora especial sobre a liberdade de opinião e expressão, Irene Khan, expressaram "grave preocupação" com incidentes a ativistas, relatados entre julho e outubro de 2025 em Angola.
"Sem querer pré-julgar estas alegações, expressamos a nossa preocupação com a perseguição relatada ao Domingos André e tememos que seja um alvo devido ao seu trabalho em prol dos direitos humanos, particularmente os seus esforços para promover e proteger os direitos dos defensores dos direitos humanos detidos arbitrariamente em Angola", disseram, acrescentando que "estas alegações são especialmente preocupantes devido ao alegado envolvimento do SIC, uma agência do Ministério do Interior".
Pedro Domingos André, coordenador e porta-voz do movimento Força Unida contra a Repressão e as Injustiças em Angola (FURIA-99), documenta e denuncia casos de detenções arbitrárias e violações cometidas contra defensores dos direitos humanos, ativistas e comunidades vulneráveis.
Segundo a nota da organização, em 22 de julho de 2025 os agentes do SIC "entraram na residência de Domingos André sem mandato, realizaram uma busca e fotografaram-no", sendo que, no dia seguinte, Paka denunciou o incidente e foi informado de que "os agentes envolvidos seriam responsabilizados".
Além deste incidente, Paka foi forçado a abandonar temporariamente a sua residência devido à presença continua de agentes do SIC, que faziam perguntas a vizinhos sobre o seu paradeiro.
A pressão sobre o ativista terá aumentado após a publicação de uma entrevista dada ao órgão de comunicação social público alemão Deutsche Welle, em 01 de setembro, na qual criticava as autoridades angolanas.
No documento é ainda relatada uma tentativa de arrombamento da residência de Paka, que aconteceu em outubro, travada apenas pela intervenção dos vizinhos.
A ONU frisou que, a confirmarem-se as violações relatadas, "as autoridades angolanas estariam a violar o direito internacional que protege os defensores dos direitos humanos da perseguição com base no seu trabalho pacífico e legitimo". Também estariam a violar o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, ao qual Angola aderiu em 1992.
Os relatores exigem que o Governo angolano responda a três pontos fundamentais, sendo estes as informações detalhadas sobre as medidas para investigação da alegada perseguição e o envolvimento de agentes do SIC, a justificação para a ausência de investigação, caso esta não tenha ocorrido, e, por último, as garantias de segurança tomadas para que Domingos André e outros ativistas possam exercer o seu trabalho "sem medo de assédio, violência ou criminalização".
Angola tem um prazo de 60 dias para fornecer e tornar públicas estas informações.
A organização instou ainda o pais lusófono a adotar "medidas provisórias" para interromper as violações e garantir a responsabilização dos culpados.