O caminho complicado aberto com as eleições de 17 de Maio

O MpD ficou pelos 33 deputados e a UCID viu-se reduzida a 2 deputados, deixando para trás o sonho de constituir um grupo parlamentar e de quebrar o bipartidarismo e a sucessão de governos de maioria absoluta que têm caracterizado a democracia cabo-verdiana. A abstenção subiu para cerca de 53.5%, servindo de argumento para os habituais descontentes da democracia, sem qualquer estudo prévio sobre as suas reais causas, reafirmar com mais vigor a convicção de qua a democracia representativa não passa de uma democracia formal e de fachada.O facto de todo o processo eleitoral ter-se verificado na ordem e tranquilidade, culminando na aceitação dos resultados obtidos por todos os intervenientes e na disposição manifestada de uma transferência regular de poder com a nova legislatura, não impede que se continue a pôr em causa a qualidade da democracia pelas razões nem sempre as mais importantes. Não se valoriza suficientemente o que já foi conseguido, mas, em sentido contrário, tudo parece servir para diminuir o sistema democrático. Um exemplo é o zelo demonstrado nas sucessivas queixas à CNE visando a neutralidade do governo que se tomadas à letra teriam o resultado de praticamente paralisar a governação do país em tempo eleitoral. Aliás, parecem provocatórias e parte do jogo político porque quem as faz em geral tem prática similar onde exerce poder municipal. O mesmo acontece com as acusações mútuas de compra de votos que depois das eleições são esquecidas porque na realidade a cultura política vigente é de cultivar a dependência das pessoas como expediente político. Um outro exemplo são as acusações repetidas feitas pelo líder do PAICV logo na noite das eleições de que Cabo Verde é uma democracia de fachada e a promessa de construir um Novo Cabo Verde. Se não fosse pelo facto de não ter maioria qualificada para rever a Constituição da República, à semelhança de populistas como Victor Orban fizeram na Hungria e antes na Polónia, seria de preocupar a todos, considerando os propósitos iliberais que em outras ocasiões exprimiu e que incidiam fundamentalmente no controlo do poder judicial e de outros órgãos constitucionais autónomos sobre o exercício do poder pelo executivo. Mesmo assim a disponibilidade que tem demonstrado em desafiar as normas e procedimentos já devidamente sedimentados no país dá ideia do tipo de desafio que o seu futuro governo irá representar para o país na construção do “Novo Cabo Verde ” que propõe. Essas engenharias sociais, criação do homem novo, “construção de um novo Cabo Verde ” nos países onde foram tentadas, resultarem em atrasos no desenvolvimento, perdas de oportunidade, e em alguns casos, em desastres humanitários terríveis. Quando se está perante um mundo a reconstituir-se em termos geoeconómicos e geopolíticos como agora está a acontecer, é complicado aventurar-se sem corrimão de segurança e com fiscalização enfraquecida. Ainda mais se a visão que se quer projectar e embarcar toda a gente mais lembra utopias do passado do que um futuro construído com solidez e na base do realismo e do pragmatismo. Um contrapeso para equilibrar uma proposta de incursão nesse caminho duvidoso podia ser o presidente da república no âmbito das suas funções de garantir o regular funcionamento das instituições. É, contudo, duvidoso que isso venha acontecer considerando que o actual titular do cargo encontra-se numa posição politicamente frágil. A seis meses da eleição presidencial e pertencendo originariamente ao mesmo extracto político do partido vencedor das legislativas, o PR depende do apoio dessa maioria para ganhar um segundo mandato. E não parece que isso esteja garantido. O problema estaria na forma como teria sido visto a sua posição na luta renhida pela presidência do PAICV no ano passado. Não era favorável à actual liderança. Entretanto, com a convergência de apoios ao Francisco Carvalho nas vésperas das eleições legislativas, poder-se-á tomar como um sinal de aproximação a presença do actual Chefe da Casa Civil da presidência da república num desses encontros. A isso deve-se juntar a agenda carregada do PR depois da marcação das eleições legislativas junto a vários municípios das quatro ilhas visitadas e depois em Portugal, na comunidade emigrada e entre os jovens. A temática básica desses encontros não poucas vezes extravasa-se para a área de governação com particular incidência nas questões mais sensíveis no debate entre o governo e o maior partido da oposição. A partir de uma necessidade de sinalizar aproximação para eventualmente assegurar apoio, dificilmente se pode ficar na melhor posição de árbitro e moderador que o equilíbrio e estabilidade do sistema político exige. Na situação em que numa questão de dias se vai ter um chefe de governo com disposição várias vezes reiterada de contornar ou ultrapassar as normas e procedimentos democráticos para atingir os seus objectivos, uma eventual fragilidade da função do PR trará muitas complicações. Um outro factor a ter em conta no que respeita ao checks and balance do sistema político poderá ser a oposição que o MpD será capaz de efectivar enquanto estiver a recompor-se da derrota sofrida nas urnas. A decisão tomada pelo partido, na sequência da pesada derrota nas eleições autárquicas de 1 de Dezembro de 2024, de não reagir com suficiente rapidez e determinação para se adequar ao novo ambiente político provavelmente ter-lhe-à custado a possibilidade de sair vitorioso nas eleições legislativas. Levou quase dois meses, fins de Janeiro de 2025, para se reunir numa direcção nacional. A opção por não realizar uma convenção do partido para legitimar uma candidatura e uma liderança a presentar nas eleições legislativas retirou-lhe a possibilidade de durante mais de um ano engajar de uma outra forma a sociedade e sentir o seu pulso quanto aos desafios do momento e as expectativas para o futuro. Também não o motivou para galvanizar estruturas do partido nas ilhas em debate frutífero para a construção de uma visão a apresentar ao país e à sociedade, nem criou a oportunidade para o despontar de novas personalidades, de novas ideias e de futuros dirigentes. Em consequência, o partido afunilou toda a sua actuação política em função do líder, transformado em maior activo, como se pode constatar na forma como a campanha eleitoral foi conduzida. Não estranha que o partido exaurido e falho de novas ideias não tenha tido capacidade para dar uma resposta ao discurso populista dos adversários. Faltou a visão que poderia contrapor ao convite à irrazoabilidade, à impaciência e às expectativas excessivas inerentes ao populismo. E no fim, o líder depois de contabilizar os anos de política, os cargos exercidos e afirmar que há vida para além da política, partiu figurativamente para o seu “footing” matinal. Parece ser esse o destino dos partidos nas democracias que, em vez de ter vida interna e em diálogo com a sociedade, focam toda a atenção no líder, transformado num chefe à volta do qual tudo gira e em relação ao qual todos se submetem, embriagados pela vontade de conquistar e manter o poder. O legado do partido tende a perder-se, o mesmo acontecendo com as referências e também com a capacidade de renovação em resposta à mudança dos tempos. O resultado para os cidadãos eleitores é para uns considerar que não há diferenças entre os partidos e para outros sentirem-se atraídos pelos extremos do discurso político e das promessas, apostando nos populistas, mesmo que as propostas sejam irrealistas, a competência das lideranças seja duvidosa e a liberdade e a própria prosperidade fiquem em perigo. O povo escolheu um caminho complicado no dia 17 de Maio. É fundamental que o país conserve toda a sua capacidade para enfrentar percalços no caminho que poderão vir a surgir. Também que mantenha seguro e funcional os mecanismos democráticos necessários para garantir o controlo democrático do poder e assegurar os mecanismos que futuramente poderão permitir fazer as ratificações necessárias na orientação do país, caso se desvie dos seus valores de liberdade, de democracia e do Estado de Direito.Humberto CardosoTexto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1277 de 20 de Maio de 2026.