Guiné-Bissau: Conselho de transição “congela” relações com Cabo Verde

A decisão surge em resposta ao apelo feito pelo Governo cabo-verdiano na terça-feira, que solicitou a libertação de Domingos Simões Pereira e manifestou disponibilidade para mediar uma solução pacífica para a crise guineense.Em comunicado lido pelo porta-voz Fernando Vaz, o CNT rejeita a legitimidade das autoridades cabo-verdianas para comentar processos políticos e judiciais em curso na Guiné-Bissau e considera ainda que a exigência de soltura de figuras políticas locais constitui uma "ingerência na soberania nacional".Além das críticas directas à postura diplomática da Praia, o CNT alegou que o Governo de Cabo Verde actua sob influência externa, alinhando-se a interesses europeus em detrimento de uma pauta regional africana.O porta-voz afirmou ainda que a política externa cabo-verdiana estaria a confundir posições partidárias com a acção diplomática do Estado.O comunicado resgatou tensões históricas do período entre 1973 e 1980, mencionando alegações de violações de direitos humanos e o desaparecimento de cidadãos guineenses, ao mesmo tempo reforçou o papel histórico desempenhado por combatentes da Guiné-Bissau na independência de Cabo Verde.Sobre o cenário regional, o CNT contestou a autoridade de Cabo Verde no âmbito da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), argumentando que o país não teria legitimidade para influenciar decisões colectivas sobre o processo guineense.Apesar da ruptura no plano oficial, as autoridades de transição fizeram uma distinção entre a gestão governamental e a população cabo-verdiana."O povo guineense e o povo cabo-verdiano são e serão sempre irmãos", sublinha o texto lido por Fernando Vaz, assegurando que os laços históricos entre as duas nações devem ser preservados apesar das divergências diplomáticas entre os actuais executivos.O CNT concluiu o documento exigindo “respeito pela soberania” da Guiné-Bissau e reafirmando a rejeição “a qualquer tipo de interferência externa”.A posição do CNT foi transmitida numa nota lida por Fernando Vaz em declarações aos jornalistas locais e veiculadas nas redes sociais.O presidente do histórico Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, foi colocado em prisão preventiva no passado dia 10 nas celas da Segunda Esquadra de Bissau, por ordens de um Juiz de Instrução Criminal (JIC).Simões Pereira, que é igualmente presidente eleito do parlamento guineense, está a ser investigado pelo Tribunal Militar por alegada participação numa tentativa de golpe de Estado em Outubro de 2025.Os militares tomaram o poder em 26 de Novembro de 2025 na Guiné-Bissau e substituíram o parlamento por um Conselho Nacional de Transição.Uma das primeiras medidas do Conselho foi a alteração da Constituição da República da Guiné-Bissau que passa a dar mais poderes ao Presidente da República.A proposta da realização de um referendo popular surgiu recentemente para que os guineenses se possam pronunciar sobre as alterações, em 30 de Agosto.O referendo nacional sobre a nova Constituição ocorrerá cerca de três meses antes das novas eleições gerais, presidenciais e legislativas, marcadas para 06 de Dezembro.Os guineenses foram a eleições em 23 de Novembro de 2025, mas acabaram interrompidas, sem a divulgação dos resultados, por um golpe de Estado em que os militares tomaram o poder.A oposição considerou tratar-se de um “golpe palaciano” e de “uma encenação” do anterior Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, que concorreu a um segundo mandato.O candidato da oposição, Fernando Dias da Costa, reclamou vitória na primeira volta, apoiado pelo PAIGC que, pela primeira vez, foi impedido de ir a eleições por decisão judicial.O presidente do histórico PAIGC, Domingos Simões Pereira, considerado o principal líder da oposição ao regime, foi detido no golpe de Novembro de 2025 e permanece em prisão domiciliária.Simões Pereira está a ser investigado pelo Tribunal Militar e é considerado suspeito de participação numa alegada tentativa de golpe de Estado em Outubro de 2025, cerca de um mês antes das eleições gerais e do golpe militar consumado.